AVISO de Privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE SITE

Última atualização: 11/07/23

O Colégio Magna Mater Ltda. (“Colégio Magna Mater” ou “nós”), inscrito no CNPJ sob o n° 07.201.881/0001-58, se preocupa com a segurança da informação, privacidade e proteção dos dados pessoais.

Para dar transparência aos titulares, desenvolveu este aviso de privacidade para informar quais dados pessoais são tratados e suas finalidades. 

Este documento poderá ser alterado a qualquer tempo e sem aviso prévio. Orientamos que você consulte a data de atualização no topo da página e leia novamente o aviso sempre que visitar o site.

1.               O que você precisa saber para entender este aviso?

Para facilitar a sua leitura, apresentamos as seguintes definições:

·                 LGPD: sigla para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/18).

·                 Dado pessoal: informação que identifica ou pode identificar uma pessoa física, como por exemplo, nome, -mail, celular, endereço, entre outros.

·                 Tratamento: atividades realizadas com os dados pessoais, como por exemplo, coletar, acessar, analisar, transferir, armazenar, compartilhar, eliminar, etc.

·                 Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais. As pessoas que acessam que participam dos eventos e/ou visitam este site são titulares dos seus dados pessoais.

·                 Controlador: quem decide sobre o tratamento de dados pessoais. O Colégio Magna Mater é controlador dos dados pessoais dos usuários deste site.

·                 Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão ou tratamento compartilhado de dados pessoais.

·                 Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: órgão da Administração Pública responsável por monitorar o cumprimento da LGPD.

·                 Encarregado de Dados ou DPO (Data Protection Officer): indicado para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.

2.               Por que o Colégio Magna Mater trata os dados pessoais?

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Dados pessoais

Finalidades

Contrato para a prestação de serviços educacionais

Nome; naturalidade; Certidão de nascimento; data de nascimento; sexo; endereço; telefone; filiação; profissão; e-mail; RG; CPF; estado civil; dados bancários.

·                 Entrar em contato;

·                 Assinatura de contrato de prestação de serviços.

Prestação de serviços educacionais

Nome; naturalidade; Certidão de nascimento; data de nascimento; sexo; endereço; telefone; filiação; profissão; e-mail; RG; CPF; estado civil; dados bancários; etnia; deficiência; laudo psicológico; receita médica; atestado médico; carteira de vacinação.

·                 Prestar serviços educacionais de acordo com as necessidades dos alunos;

·                 Entrar em contato com o responsável pelo aluno;

Cadastro na Secretaria Escolar Digital

Nome; sexo; tipo sanguíneo; data de nascimento; e-mail; filiação; nacionalidade; CPF; RG; NIS; cartão SUS; endereço; geolocalização

·                 Cumprir obrigação legal e/ou regulatória;

·                 Promover o cadastro na Secretaria Escolar Digital;

3.               Os dados pessoais são compartilhados?

Podemos fazer o uso compartilhado dos dados pessoais, sempre respeitando a LGPD e o mínimo de dados pessoais necessários para atingir as finalidades abaixo listadas:

·                 Empresas do mesmo grupo econômico ou coligadas do Colégio Magna Mater;

·                 Empresas que desenvolvem e mantém o site;

·                 Empresas e sistemas que prestam serviços educacionais e de apoio para a prestação de serviços educacionais;

·                 Autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais, desde que haja determinação expressa.

4.               Como os dados pessoais são protegidos?

O Colégio Magna Mater adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de incidentes de segurança.

Caso ocorra algum incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, o Colégio Magna Mater fará a comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da LGPD.

5.               Quais são os direitos dos titulares e como exercê-los?

Para as atividades de tratamento em que o Colégio Magna Mater for controlador, os titulares podem exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Direitos previstos na LGPD

Como você pode exercer os direitos

Confirmar, acessar e corrigir.

Você pode acessar os pessoais tratados e receber uma cópia deles, na maioria dos casos. Você também pode corrigir os dados pessoais incompletos, errados ou desatualizados.

Solicitar que os dados pessoais sejam tornados anônimos, bloqueados ou eliminados.

Se os dados pessoais forem desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal.

Pedir a portabilidade.

Após a regulamentação da ANPD, você poderá pedir que os seus dados pessoais sejam transferidos para outro fornecedor de produto ou serviço.

Pedir a eliminação.

Apenas para os dados pessoais tratados com base no consentimento, desde que não haja uma justificativa legal para mantê-los.

Saber as consequências do consentimento.

Ser informado sobre a possibilidade de negar o consentimento e suas consequências.

Revogar o consentimento.

Solicitar expressamente a revogação do consentimento, de forma gratuita e facilitada, enviando um e-mail ao DPO.

Saber sobre o uso compartilhado.

Saber com quais entidades públicas e privadas os seus dados pessoais foram compartilhados. No item 3 acima informamos com quem compartilhamos seus dados. Se desejar uma lista atualizada, solicite por e-mail ao DPO.

Revisar decisões tomadas por robôs.

Aquelas tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, como decisões que definem perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.